21/08/2025 18:14

Conclusão
02/08/2025 16:23

Juntada de petição
31/07/2025 13:03

Juntada de documento
03/07/2025 13:29

Expedição de documento
26/06/2025 18:34

Expedição de documento
09/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc./r/n /r/nTrata-se de ação indenizatória ajuizada por ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL ¿ EIRELI em face de JONAS FONTELES DE MOURA, alegando conexão entre a presente demanda e a Execução por Título Executivo Extrajudicial deflagrada pelo Réu em face da Autora, processo nº0007512-51.2019.8.19.0038, alegando, em resumo, os mesmos fatos alegados na sobredita Execução, entendendo ser credor do Réu da quantia de R$3.814.518,97./r/n /r/nPede, tutela de urgência, seja procedido o arresto da quantia de R$3.814.518,97, efetuando-se a penhora no rosto dos autos do processo de execução de nº nº0007512-51.2019.8.19.0038 e, no mérito, a condenação do Réu ao pagamento da quantia de R$3.814.518,97, devidamente corrigida e acrescida dos ônus sucumbenciais./r/n /r/nÉ O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO./r/n /r/nDesnecessário de protraia ao tempo feito natimorto.

E assim é porque a Autora, à evidência, carece de interesse de agir, posto que tal pretensão já é objeto da Execução em apenso, onde as partes apenas discutem os valores devidos a cada uma, impondo-se, pois, o indeferimento da petição inicial./r/n /r/nPor seu turno, a Autora ingressou com Representação por Excesso de Prazo junto à E.

CGJ, processo nº0000648-98.2025.2.00.0819, entretanto, não obteve sucesso, tendo o Julgador, naquele processo, ressaltado que os valores estariam em vias de definição durante a execução da condenação já transitada em julgado./r/n /r/nNa sobredita Representação, o Ilustre Magistrado, entendeu que o Representante pretendia com ela, valer-se da via correicional e censória de atribuição da Corregedoria, com o propósito de atacar decisão judicial já decidida no bojo do processo./r/n /r/nO que pretende a Autora, na verdade, com a propositura da presente demanda, além das diversas ações propostas, em trâmite neste e em outros juízos é pressionar o Judiciário, decidir em seu favor./r/nAcresce, ainda, o fato de inexistir conexão entre esta ação e a execução acima citada, porquanto distintas as pretensões, não havendo identidade do pedido ou na causa de pedir e, sobretudo, porque a execução já se encontra decidida com trânsito em julgado, conforme a seguir se destaca:/r/n /r/n D E S P A C H O /r/nFls. 1120/1121.

Tratando-se de mera complementação da/r/npenhora, sem implique em qualquer risco de dano a qualquer uma das partes, oficie-se ao juízo determinando, apenas e tão somente, a reserva dos valores indicados diante da atualização./r/nFls. 1122/1123.

Nada a prover.

Conforme já decidi em outras/r/noportunidades, este processo encontra-se julgado já acobertado pela coisa julgada, encontrando-se em fase de cumprimento.

As questões abordadas não guardam qualquer relação com estes autos ./r/nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2024./r/nDES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR /r/n /r/nISTO POSTO, PATENTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR, INDEFIRO a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito nos termos dos incisos I e II do art.485 do CPC./r/n /r/nCustas pela Autora, ressalvada a gratuidade que ora defiro./r/n /r/nAo trânsito e, decorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivo./r/n /r/nP.I.
05/06/2025 15:30

Conclusão
05/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:01

Juntada de petição
29/05/2025 14:28

Conclusão
29/05/2025 14:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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