25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Cuida-se de ação na qual a parte Autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela.

No caso, necessário aguardar a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação.

Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais necessários e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. 3.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade de as partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo.

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso.

Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do CPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

Intimem-se.
23/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:43

Desentranhado o documento
23/06/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS MAGNO RAPOSO - CPF: *44.***.*58-00 (AUTOR).
17/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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