TJRJ - 0905157-81.2024.8.19.0001

1ª instância - Capital 24 Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXSANDRO FERREIRA MENDES DA SILVA

CPF *97.***.*53-01

Advogados

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS

OAB: 123032/RJ

CPF *78.***.*03-19

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S. A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0001-04

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0047-74

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/5171-58

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/08/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 01:14

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 12:37

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 24/07/2025 02:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:19

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 01:10

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 23/07/2025 01:10

    Publicado Intimação em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 19:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/07/2025 19:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/07/2025 01:17

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 29/06/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO 0905157-81.2024.8.19.0001 AUTOR: ALEXSANDRO FERREIRA MENDES DA SILVA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA CHAMO O FEITO À ORDEM Com efeito, verifico a existência de erro material na sentença, que passo a corrigir, na forma do artigo 494, I, do CPC.

    Na sentença do ID 197648071 foi citado o seguinte precedente deste E.

    Tribunal: "APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA.

    SUPERENDIVIDAMENTO.

    SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA QUE CONTRAIU DIVERSOS EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, CONSIGNADOS E CARTÃO DE BENEFÍCIOS.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA FORMA DO ART. 485, VI CPC.

    INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

    ALEGA QUE OS DESCONTOS COMPROMETEM MAIS DE 61% DA SUA RENDA LÍQUIDA.

    DECRETO PRESIDENCIAL 11.567/2023 QUE ESTIPULOU QUE O MÍNIMO EXISTENCIAL A SER PROTEGIDO É DE R$ 600,00.

    RENDA MENSAL DA AUTORA QUE SUPERA ESSE VALOR MESMO APÓS OS DESCONTOS.

    SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.

    RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.0816607-23.2023.8.19.0203 - APELAÇÃODes(a).

    LEILA SANTOS LOPES - Julgamento: 23/07/2024 - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL)" Ocorre que o número do aludido recurso de apelação é diverso do ali citado.

    Posto isso, retifico, de ofício, a sentença, para assim contar o referido precedente: "APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA.

    SUPERENDIVIDAMENTO.

    SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA QUE CONTRAIU DIVERSOS EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, CONSIGNADOS E CARTÃO DE BENEFÍCIOS.

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR NA FORMA DO ART. 485, VI CPC.

    INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

    ALEGA QUE OS DESCONTOS COMPROMETEM MAIS DE 61% DA SUA RENDA LÍQUIDA.

    DECRETO PRESIDENCIAL 11.567/2023 QUE ESTIPULOU QUE O MÍNIMO EXISTENCIAL A SER PROTEGIDO É DE R$ 600,00.

    RENDA MENSAL DA AUTORA QUE SUPERA ESSE VALOR MESMO APÓS OS DESCONTOS.

    SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA.

    RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.0800025-11.2024.8.19.0203 - APELAÇÃO Des(a).

    BENEDICTO ULTRA ABICAIR - Julgamento: 10/10/2024 - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL)" No mais, mantenho a sentença nos seus exatos termos.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado apresente, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

    RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

    JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular

  • 26/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 16:24

    Conclusos ao Juiz

  • 25/06/2025 16:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/06/2025 10:23

    Conclusos ao Juiz

  • 03/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 01:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:08

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 19/01/2025 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2024 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 20/12/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2024 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 00:34

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 25/08/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 10:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2024 14:21

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 01:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0310337-35.2021.8.19.0001

Carlos Eduardo Mateus dos Reis

Secretaria de Estado de Fazenda e Planej...

Advogado: Maicon da Silva Alves Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806947-54.2022.8.19.0004

Jean Telles Gomes Teixeira Junior

Enel Brasil S.A

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0159750-30.2023.8.19.0001

Leonardo Alves Dias

Confidere Cn Vi Empreendimento

Advogado: Leonardo Alves Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815298-64.2023.8.19.0203

Beatriz Reis de Albuquerque Meyohas

Ritmo e Poesia LTDA

Advogado: Beatriz Reis de Albuquerque Meyohas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2023 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0802642-15.2023.8.19.0029

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Dp Junto a Vara Criminal de Mage ( 495 )

Advogado: Jorge Fernando Alonso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 12:48

Exibir Processo