10/09/2025 18:24

Baixa Definitiva
10/09/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo:0807674-12.2024.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARILZA PAES DE AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a r. sentença registrada sob o ID 198525847 transitou em julgado, conforme certidão de ID 208137721, e que não houve qualquer requerimento posterior pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
29/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARILZA PAES DE AZEVEDO em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença de index 198525847
16/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:00

Julgado improcedente o pedido
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MARILZA PAES DE AZEVEDO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARILZA PAES DE AZEVEDO em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:43

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:03

Outras Decisões
18/02/2025 18:26

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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