27/08/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:23

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:21

Juntada de mandado
07/08/2025 19:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2025 19:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:05

Transitado em Julgado em 07/08/2025
04/08/2025 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2025 15:32

Juntada de petição
21/07/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804455-42.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIENE RIBEIRO DA SILVA SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 205286257 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
02/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 13:21

Homologada a Transação
01/07/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 16:47

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/07/2025 16:47

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 10:57

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 17:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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