01/07/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:47

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:46

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0823801-85.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAURA KNEIP ANDREASSI RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. É breve relatório, já que dispensado este, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

No presente caso, não há como este juizado afirmar se, de fato, a Autora violou ou não as condições de uso estipuladas pelo provedor, fato cuja constatação depende da produção de prova pericial.

Portanto, reconheço a incompetência dos juizados especiais cíveis, em razão da necessidade de produção de prova pericial, incompatível com o rito da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
26/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:13

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/06/2025 22:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 22:06

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005261-34.2021.8.19.0024

Paula Regina de Souza Cardoso Borges

Advogado: Jasmine Estefani Felix da Silva Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814732-03.2023.8.19.0208

Jully Anne dos Santos Pontes Barros

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0802895-83.2023.8.19.0067

Atitude Rio Distribuidora LTDA

Banco Safra S.A.

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/04/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0826251-80.2025.8.19.0021

Joao Batista Felix da Motta

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Samuel da Rocha Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2025 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0823769-80.2025.8.19.0209

Carla Mendes Pereira

Tenda Negocios Imobiliarios S A

Advogado: Thiago Ferreira Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 17:13

Exibir Processo