26/08/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora interpôs os Embargos Declaratórios no id.163, sob a alegação de contradição em dispositivo da sentença de id.160 que condenou a parte autora nas custas processuais.

Com razão a parte autora.

Assim, recebo os embargos de declaração, ante a tempestividade, e os acolho, passando o dispositivo da sentença embargada a ter o seguinte dispositivo: Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora no id. 156 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação ao pagamento da taxa judiciária, condenando-o às custas processuais, nos moldes do Enunciado 24 do Fundo Especial, AVISO TJ Nº 57/ 2010, observada a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu o contraditório nos autos.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Mantidos os demais termos da sentença embargada.

Intimem-se.
06/08/2025 21:02

Conclusão
06/08/2025 21:02

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:58

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de ação de adjudicação compulsória ajuizada por JORGE VITORINO DA SILVA em face de COMPANHIA FRIGORÍFICOS REUNIDOS DO BRASIL . /r/r/n/nAo id. 156, consta petição na qual a parte autora manifestou sua desistência. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nO exame dos autos evidencia que, até o presente momento, o réu não foi citado, tampouco apresentou contestação.

Desta sorte, afigura-se imperativa a homologação da desistência manifestada independentemente da anuência do réu, nos termos do art. 485, §4º do CPC. /r/r/n/nAnte o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora no id. 156 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. /r/r/n/nCondeno a parte autora nas custas processuais.

Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu o contraditório nos autos. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 08:03

Conclusão
09/06/2025 08:03

Extinto o processo por desistência
08/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:08

Juntada de petição
05/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:16

Conclusão
05/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:32

Juntada de petição
14/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:04

Documento
23/01/2024 19:58

Juntada de documento
20/01/2024 23:33

Juntada de documento
23/08/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:18

Expedição de documento
17/05/2023 14:10

Conclusão
17/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:26

Juntada de petição
18/08/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:07

Conclusão
18/07/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:31

Juntada de petição
22/10/2021 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:18

Conclusão
13/08/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 13:54

Juntada de petição
11/12/2020 03:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 03:04

Documento
11/09/2020 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:54

Conclusão
06/04/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2019 21:49

Juntada de petição
23/09/2019 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:08

Conclusão
17/06/2019 21:08

Juntada de petição
28/05/2019 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 10:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 01:10

Documento
10/04/2019 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2019 11:15

Juntada de petição
07/01/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 14:42

Juntada de documento
20/11/2018 22:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 12:02

Expedição de documento
14/09/2018 11:30

Expedição de documento
06/07/2018 10:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 18:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 15:52

Expedição de documento
30/11/2017 13:43

Expedição de documento
08/11/2017 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2017 19:07

Conclusão
25/09/2017 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 22:00

Juntada de petição
07/06/2017 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2017 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 13:10

Conclusão
06/06/2017 00:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2017 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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