26/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2025 08:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 11:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2025 11:48

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2025 11:48

Recebidos os autos
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 13/08/2025.
19/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0806848-67.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO DOS SANTOS RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL I - Primeiramente, ao cartório para retirar o sigilo dos documentos IDs. 187313784, 187313785 e 187313786, anexados à inicial.

II - Regularmente citado e intimado por AR, ID. 203924433em local que mantém estabelecimento empresarial, cujo endereço se encontra comprovado nos autos, ID. 206180320, o Réu deixou de comparecer à audiência realizada no dia 05/06/2025, ID. 198486069.

Assim, decreto-lhe a revelia nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Ademais é pacífico o entendimento de que é válida a citação postal com aviso de recebimento entregue no endereço correto do citando, mesmo que assinada por terceiro, bastando que a entrega seja comprovada no endereço correto. (AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2188925 - SC (2022/0254126-8).

Há de se ressaltar que a renúncia dos patronos anteriormente constituídos, foi comunicada ao réu em data bem anterior a data designada para a Audiência, conforme documento ID. 192147932.

Assim, Remetam-se os autos à juíza leiga que presidiu a referida ACIJ para elaboração do projeto de sentença.

BELFORD ROXO, 7 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
08/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
08/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:23

Decretada a revelia
07/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:00

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2025 00:16

Publicado Despacho em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0806848-67.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVALDO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDVALDO DOS SANTOS RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Não obstante o retorno do AR de citação do Réu ser positivo, conforme ID. 203924433, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, traga a parte autora o comprovante do endereço da parte Ré junto a Receita Federal, no prazo de 10 dias.

BELFORD ROXO, 2 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:27

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:54

Audiência Conciliação não-realizada para 05/06/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/06/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
29/05/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de EDVALDO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:33

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/04/2025 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 19:17

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/04/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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