07/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:58

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0804560-97.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ROBSON TERRA FERREIRA As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em id. 185985190, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.

Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 18/11/2025, às 15h20min.

Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).

Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.

Ciência ao MP.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.

Esclareça a Defesa Técnica para quais estabelecimentos pretende a expedição de ofício para obtenção das filmagens, indicando os nomes e respectivos endereços, devendo ainda esclarecer se insiste na prova, considerando a data dos fatos: 04/06/2024 e a remota possibilidade de existência das filmagens.

Com a vinda da resposta, dê-se vista ao Ministério Público.

Rio das Ostras, 2 de julho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
03/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 18:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2025 15:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
06/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ROBSON TERRA FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:43

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:14

Juntada de petição
15/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:39

Juntada de petição
10/04/2025 18:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 12:38

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
10/03/2025 17:19

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:18

Recebida a denúncia contra ROBSON TERRA FERREIRA (RÉU)
17/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:48

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição de denúncia (outras)
31/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:26

Processo Reativado
31/01/2025 17:26

Recebidos os autos
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:03

Baixa Definitiva
30/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
30/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:00

Processo Reativado
30/08/2024 11:00

Recebidos os autos
30/08/2024 11:00

Baixa Definitiva
30/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
30/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:21

Recebidos os autos
07/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
05/06/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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