21/08/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0855880-62.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WILLIAN DA CONCEICAO DE ALMEIDA RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, VITÓRIA DE SOUZA CASTRO, MARCOS AURELIO DE CASTRO Retifique-se o cadastramento do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo, posto que, apesar da inicial estar correta, o cadastramento no sistema PJe se deu em face de órgão sem personalidade jurídica, razão pela qual torno sem efeito o ato expedido em index 191393148.

Cumprido, citem-se. (Sendo o ERJ eletronicamente).

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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