12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 11/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:20

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de JOELMA SOUZA DOS SANTOS TIAGO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0820753-60.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOELMA SOUZA DOS SANTOS TIAGO RÉU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipada é imprescindível a demonstração da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Aguarde-se o transcurso do prazo para a apresentação de contestação.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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