01/09/2025 15:15

Expedição de documento
02/08/2025 19:56

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Índex 430 - Ao cartório para anotar no sietma DCP.

Intime-se par que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias./r/r/n/nÍndex 420 e 422 - Atenda-se ao requerido pela PGM e PGE./r/r/n/nÍndex 424 - Aos Drs.

Fiscais.
04/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:08

Conclusão
10/02/2025 17:05

Juntada de petição
06/02/2025 12:29

Juntada de petição
25/11/2024 09:42

Juntada de petição
17/10/2024 11:49

Juntada de petição
14/08/2024 10:16

Juntada de petição
14/08/2024 10:12

Juntada de petição
28/06/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 07:03

Conclusão
19/06/2024 07:03

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:48

Juntada de petição
18/04/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:33

Conclusão
19/02/2024 13:54

Juntada de petição
26/01/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 17:04

Conclusão
23/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:03

Juntada de documento
05/10/2023 12:39

Conclusão
05/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:51

Conclusão
11/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:35

Conclusão
27/06/2023 17:20

Juntada de petição
25/05/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 08:08

Conclusão
25/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:40

Conclusão
19/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:49

Juntada de petição
05/04/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:55

Conclusão
07/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 08:19

Conclusão
31/10/2022 08:19

Reforma de decisão anterior
01/09/2022 15:55

Juntada de petição
02/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 13:39

Conclusão
25/02/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 18:32

Juntada de petição
07/02/2022 14:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/02/2022 14:16

Publicado Sentença em 09/02/2022
07/02/2022 14:16

Conclusão
10/11/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:41

Juntada de petição
01/09/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:14

Remessa
11/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 15:03

Remessa
22/01/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:08

Conclusão
18/11/2020 17:08

Publicado Despacho em 10/02/2021
17/08/2020 17:20

Juntada de petição
02/03/2020 15:16

Entrega em carga/vista
16/01/2020 15:46

Conclusão
16/01/2020 15:46

Conclusão
10/01/2020 16:52

Expedição de documento
26/12/2019 16:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 14:01

Conclusão
23/10/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:01

Publicado Despacho em 11/12/2019
08/10/2019 16:03

Juntada de petição
26/09/2019 12:58

Entrega em carga/vista
19/08/2019 19:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 13:32

Conclusão
05/08/2019 13:32

Publicado Despacho em 09/08/2019
05/08/2019 12:38

Juntada de petição
23/07/2019 12:11

Entrega em carga/vista
05/07/2019 14:18

Conclusão
05/07/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 14:18

Publicado Despacho em 10/07/2019
11/12/2018 18:42

Juntada de petição
22/08/2018 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2018 15:14

Conclusão
24/07/2018 13:36

Entrega em carga/vista
26/06/2018 20:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 18:58

Conclusão
12/04/2018 18:58

Publicado Despacho em 26/07/2018
12/04/2018 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 16:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 16:22

Juntada de petição
12/04/2018 16:10

Expedição de documento
12/04/2018 14:29

Expedição de documento
01/03/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:36

Expedição de documento
01/03/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 12:57

Conclusão
23/11/2017 12:57

Publicado Decisão em 06/12/2017
23/11/2017 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2017 17:59

Juntada de petição
17/10/2016 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 16:49

Publicado Despacho em 21/11/2016
17/10/2016 16:49

Conclusão
16/03/2015 11:18

Expedição de documento
09/03/2015 16:13

Conclusão
09/03/2015 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2015 16:13

Publicado Despacho em 12/03/2015
06/03/2015 16:12

Juntada de petição
26/02/2015 14:08

Entrega em carga/vista
27/01/2015 15:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2014 12:56

Processo Desarquivado
21/10/2014 10:20

Arquivado Definitivamente
27/03/2014 09:45

Expedição de documento
13/03/2014 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2014 17:22

Publicado Despacho em 17/03/2014
13/03/2014 17:22

Conclusão
30/01/2014 12:25

Remessa
29/01/2014 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2014 15:56

Conclusão
29/01/2014 11:05

Juntada de petição
19/09/2013 15:44

Entrega em carga/vista
29/07/2013 14:20

Entrega em carga/vista
22/07/2013 17:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2013 17:12

Juntada de documento
22/07/2013 17:11

Juntada de petição
05/07/2013 20:10

Processo Desarquivado
21/06/2013 11:39

Arquivado Definitivamente
19/06/2013 10:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 13:08

Juntada de petição
23/11/2012 16:04

Entrega em carga/vista
21/11/2012 15:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 15:32

Juntada de petição
01/11/2012 16:25

Processo Desarquivado
24/05/2012 16:07

Arquivado Definitivamente
30/03/2012 16:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2012 16:11

Processo Desarquivado
02/02/2012 15:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2011 11:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2011 10:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2011 17:28

Conclusão
13/07/2011 17:28

Conclusão
05/07/2011 14:35

Expedição de documento
21/06/2011 10:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2011 10:26

Conclusão
21/06/2011 10:26

Publicado Despacho em 28/06/2011
09/06/2011 10:09

Remessa
08/06/2011 18:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2011 11:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2011 18:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2011 10:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2011 10:11

Remessa
24/02/2011 11:40

Expedição de documento
23/02/2011 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2011 12:18

Conclusão
21/02/2011 15:10

Juntada de petição
19/01/2011 10:04

Remessa
18/01/2011 12:12

Juntada de petição
14/12/2010 17:11

Publicado Despacho em 07/01/2011
14/12/2010 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2010 17:11

Conclusão
01/12/2010 17:32

Conclusão
01/12/2010 17:32

Decisão anterior
01/12/2010 17:32

Publicado Decisão em 07/12/2010
24/11/2010 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2010 17:05

Conclusão
22/11/2010 17:53

Juntada de petição
28/10/2010 15:09

Entrega em carga/vista
28/10/2010 14:48

Juntada de petição
27/09/2010 13:50

Processo Desarquivado
07/01/2010 18:44

Arquivado Definitivamente
07/01/2010 18:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2009 13:45

Conclusão
24/11/2009 13:45

Publicado Sentença em 27/11/2009
24/11/2009 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/11/2009 13:30

Processo Desarquivado
01/03/2005 00:00

Arquivado Definitivamente
07/08/2001 00:00

Entrega em carga/vista
08/06/1999 00:00

Entrega em carga/vista
21/05/1999 00:00

Publicado Despacho em 10/06/1999
21/05/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/1999 00:00

Conclusão
04/05/1999 00:00

Remessa
15/04/1999 00:00

Conclusão
15/04/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/1999 00:00

Ato ordinatório praticado
08/03/1999 00:00

Conclusão
08/03/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/1999 00:00

Entrega em carga/vista
10/02/1999 00:00

Remessa
04/02/1999 00:00

Conclusão
04/02/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/1999 00:00

Conclusão
27/01/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/1999 00:00

Remessa
01/12/1998 00:00

Conclusão
01/12/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/1998 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/1998 00:00

Conclusão
11/03/1998 00:00

Ato ordinatório praticado
19/11/1997 00:00

Remessa
10/11/1997 00:00

Ato ordinatório praticado
10/09/1997 00:00

Ato ordinatório praticado
04/09/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/1997 00:00

Publicado Despacho em 17/09/1997
04/09/1997 00:00

Conclusão
28/07/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/1997 00:00

Conclusão
09/06/1997 00:00

Conclusão
09/06/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/1997 00:00

Publicado Despacho em 24/06/1997
21/05/1997 00:00

Remessa
15/05/1997 00:00

Conclusão
15/05/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/1997 00:00

Conclusão
15/01/1997 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/1997 00:00

Publicado Despacho em 31/01/1997
22/04/1996 00:00

Publicado Despacho em 07/05/1996
22/04/1996 00:00

Conclusão
22/04/1996 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/1996 00:00

Processo Desarquivado
10/10/1994 00:00

Arquivado Definitivamente
04/04/1990 00:00

Distribuição
04/04/1990 00:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/1990

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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