TJRJ - 0015541-94.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:46
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 19:42
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 17:02
Trânsito em julgado
-
17/06/2025 09:49
Juntada de documento
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Considerando o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado nos autos (id. 143), e tendo em vista a manifestação do Ministério Público (id. 149), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEBORAH CHRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.
Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.
Custas devidas pela metade, ficando a parte isenta do pagamento, eis que assistida da Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
13/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:06
Conclusão
-
12/06/2025 14:06
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
09/06/2025 11:58
Juntada de petição
-
06/06/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:47
Juntada de petição
-
03/06/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 17:06
Conclusão
-
29/05/2025 08:39
Juntada de petição
-
26/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:53
Documento
-
09/04/2025 18:21
Início do Cumprimento da Transação Penal
-
03/04/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 14:41
Conclusão
-
03/04/2025 14:40
Juntada de documento
-
02/04/2025 21:02
Juntada de petição
-
01/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:30
Juntada de documento
-
19/03/2025 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:12
Conclusão
-
14/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 17:50
Juntada de petição
-
13/03/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:54
Juntada de petição
-
10/03/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 12:20
Conclusão
-
10/03/2025 00:35
Juntada de petição
-
07/03/2025 08:08
Juntada de petição
-
27/02/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:48
Juntada de petição
-
18/02/2025 18:41
Documento
-
18/02/2025 18:41
Documento
-
11/02/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 10:56
Expedição de documento
-
10/02/2025 11:22
Audiência
-
07/02/2025 13:11
Remessa
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04/02/2025 11:40
Conclusão
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04/02/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:58
Juntada de petição
-
30/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:07
Juntada de documento
-
30/01/2025 17:06
Retificação de Classe Processual
-
30/01/2025 16:28
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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