02/07/2025 00:00

Intimação

Tendo sido determinada, na sentença prolatada ao id 307, a adoção do rito de arrolamento, atenda-se o requerido pela Fazenda ao id 331.
29/05/2025 11:06

Conclusão
28/05/2025 19:25

Juntada de petição
26/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:57

Juntada de petição
11/02/2025 13:52

Homologada a Transação
11/02/2025 13:52

Conclusão
30/01/2025 07:28

Juntada de petição
28/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:28

Juntada de petição
15/01/2025 20:16

Juntada de petição
13/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:58

Conclusão
26/11/2024 11:55

Documento
15/11/2024 18:16

Juntada de petição
13/11/2024 13:51

Juntada de petição
12/11/2024 20:37

Juntada de petição
27/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:44

Conclusão
15/07/2024 13:43

Expedição de documento
19/06/2024 13:55

Juntada de petição
19/06/2024 11:48

Expedição de documento
10/06/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:21

Conclusão
26/03/2024 18:41

Juntada de petição
11/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:12

Conclusão
18/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:32

Juntada de petição
09/10/2023 15:43

Conclusão
09/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:54

Juntada de petição
31/07/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:34

Conclusão
02/06/2023 16:51

Juntada de petição
06/04/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:02

Documento
04/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:02

Documento
17/03/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:40

Conclusão
25/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:09

Documento
17/11/2022 14:02

Documento
16/11/2022 15:53

Documento
20/10/2022 14:52

Expedição de documento
19/10/2022 16:30

Expedição de documento
17/08/2022 16:37

Conclusão
17/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:13

Conclusão
16/08/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:37

Juntada de petição
08/07/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 13:36

Remessa
12/11/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 17:43

Juntada de petição
28/08/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 17:15

Conclusão
10/04/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 17:15

Publicado Despacho em 17/04/2019
17/12/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 15:31

Juntada de petição
26/11/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 16:46

Remessa
26/10/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 16:26

Juntada de petição
05/10/2018 14:00

Entrega em carga/vista
25/07/2018 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 12:45

Publicado Despacho em 22/08/2018
25/07/2018 12:45

Conclusão
03/07/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 13:36

Juntada de petição
09/03/2018 15:37

Entrega em carga/vista
22/01/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 15:35

Outras Decisões
06/12/2017 15:35

Publicado Decisão em 24/01/2018
06/12/2017 15:35

Conclusão
23/11/2017 13:40

Juntada de petição
08/08/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 15:52

Juntada de petição
14/07/2017 13:49

Entrega em carga/vista
10/07/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 14:02

Publicado Despacho em 12/07/2017
14/06/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 14:02

Conclusão
02/06/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 15:45

Juntada de documento
31/05/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 12:58

Conclusão
31/05/2017 12:58

Publicado Despacho em 12/07/2017
27/03/2017 17:59

Juntada de petição
06/10/2016 13:15

Entrega em carga/vista
29/09/2016 15:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 15:42

Conclusão
28/09/2016 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 15:42

Publicado Despacho em 03/10/2016
28/09/2016 15:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 12:45

Juntada de petição
26/04/2016 11:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2016 13:51

Juntada de petição
04/03/2016 11:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2016 11:25

Documento
11/09/2015 15:09

Juntada de petição
12/11/2014 16:47

Entrega em carga/vista
11/11/2014 14:57

Juntada de petição
03/11/2014 17:39

Processo Desarquivado
27/02/2014 12:47

Arquivado Definitivamente
27/02/2014 12:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2013 16:20

Conclusão
11/09/2013 16:20

Publicado Decisão em 18/10/2013
11/09/2013 16:20

Deferido o pedido de
08/08/2013 15:50

Juntada de petição
09/07/2013 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 10:17

Publicado Despacho em 17/07/2013
09/07/2013 10:17

Conclusão
14/06/2013 15:51

Redistribuição
14/06/2013 15:29

Remessa
10/04/2013 13:19

Conclusão
10/04/2013 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2013 13:13

Juntada de documento
10/12/2012 16:56

Conclusão
10/12/2012 16:56

Suscitado Conflito de Competência
21/09/2012 14:28

Redistribuição
14/09/2012 10:49

Remessa
14/09/2012 09:54

Expedição de documento
31/08/2012 14:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2012 08:11

Publicado Decisão em 30/07/2012
27/06/2012 08:11

Conclusão
27/06/2012 08:11

Declarada incompetência
29/05/2012 12:46

Juntada de petição
06/01/2011 11:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/06/2010 11:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/05/2010 15:16

Conclusão
17/05/2010 15:16

Publicado Decisão em 31/05/2010
17/05/2010 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2010 13:46

Juntada de petição
12/04/2010 17:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2010 15:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2010 15:18

Juntada de petição
03/03/2010 18:51

Processo Desarquivado
17/08/2009 08:56

Arquivado Definitivamente
08/08/2009 16:47

Conclusão
08/08/2009 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2009 10:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2009 16:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2009 08:06

Publicado Decisão em 12/03/2009
11/02/2009 08:06

Outras Decisões
11/02/2009 08:06

Conclusão
10/02/2009 11:36

Juntada de petição
22/09/2008 15:18

Outras Decisões
22/09/2008 15:18

Publicado Decisão em 12/12/2008
22/09/2008 15:18

Conclusão
18/09/2008 13:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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