04/08/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:47

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:47

Transitado em Julgado em 28/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de SERGIO MANOEL PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:16

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2025 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/07/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812398-19.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor declarou residir no bairro da Penha, mas o comprovante de residência que instruiu a inicial em seu nome, atualizado e emitido por concessionária de serviço público, em maio de 2025, aponta a sua residência no Município de Nova Iguaçu, enquanto o Réu deve ser citado no Estado de São Paulo.

Ou seja, nem o Autor nem o Réu possuem domicílio na área de competência dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina

Por outro lado, não há indicação de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, impondo-se pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:35

Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 10:34

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 16:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/06/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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