15/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:33

Juntada de petição
10/03/2025 09:49

Juntada de petição
15/01/2025 13:13

Conclusão
15/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:56

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

... a análise da efetiva ocorrência do dano e da responsabilidade em indenizar.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide reside na legalidade dos descontos efetuados na aposentadoria do autor referente aos contratos de empréstimos em tela, com todas as consequências daí decorrentes.

Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90.

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.
11/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 11:17

Conclusão
31/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:41

Juntada de petição
11/09/2024 11:34

Juntada de petição
09/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:25

Conclusão
30/08/2024 10:25

Decretada a revelia
30/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:39

Conclusão
02/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:51

Juntada de petição
29/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:13

Conclusão
25/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 21:37

Conclusão
27/12/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:44

Juntada de petição
21/11/2023 19:08

Juntada de petição
13/11/2023 16:44

Juntada de petição
25/10/2023 07:34

Juntada de petição
23/06/2023 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 11:25

Conclusão
01/06/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:01

Juntada de petição
10/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 03:17

Documento
12/12/2022 12:33

Juntada de petição
08/11/2022 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 16:17

Conclusão
11/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:30

Juntada de petição
10/05/2022 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 12:00

Conclusão
10/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:55

Juntada de petição
18/04/2022 09:52

Juntada de petição
12/04/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:08

Juntada de documento
21/02/2022 13:14

Juntada de documento
17/02/2022 17:04

Juntada de petição
01/02/2022 16:44

Expedição de documento
28/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 21:11

Expedição de documento
14/01/2022 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2022 14:16

Conclusão
14/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 09:53

Juntada de petição
23/08/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:00

Conclusão
06/08/2021 15:37

Juntada de petição
13/07/2021 12:24

Expedição de documento
08/07/2021 22:55

Expedição de documento
02/07/2021 22:12

Conclusão
02/07/2021 22:12

Assistência Judiciária Gratuita
02/07/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:57

Juntada de petição
02/06/2021 09:47

Juntada de petição
26/05/2021 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 16:31

Conclusão
25/05/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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