29/08/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:42

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:16

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de IVAN DE MORAES JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810396-76.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O Os documentos coligidos aos autos (ID 206090132)comprovam o motivo de força maior, que justifica a ausência ao ato.

Diante do exposto, a luz do art. 51, §2º da Lei n 9.099/95, DEFIRO a isenção da condenação ao pagamento das custas deste processo.

No mais, indefiro o pedido de redesignação da audiência, uma vez que o processo já se encontra sentenciado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:02

Outras Decisões
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810396-76.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, em que o Autor, apesar de regularmente intimado, não se fez presente à audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Autor para recolhimento das custas.

Certificado o integral recolhimento das custas ou a inércia do Autor com a expedição de comunicação eletrônica ao DEGAR, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/07/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/07/2025 14:44

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:22

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:44

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
22/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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