30/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0829468-10.2024.8.19.0202 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA JOSE PURCENO FALECIDO: JOAO CARLOS PURCENO MARIA JOSÉ PURCENO ingressou com pedido de Alvará Judicial para levantamento de saldos deixados por seu irmão JOÃO CARLOS PURCENO, que faleceu em 27 de março de 2024.

Declínio no id. 159711106.

A inicial se encontra no id.

A gratuidade de justiça foi deferida no id. 177200993.

A certidão de inexistência de dependentes habilitados no id. 159365353.

A certidão de óbito do irmão do de cujus pré-morto, JULIO CESAR PURCENO, foi devidamente apresentada, em que restou declarado que este deixou duas filhas, ALANA ALMEIDA PURCENO e DANIELE TENÓRIO ALMEIDA PURCENO, que nos ids. 203270337 e 203270338 declaram que não se opõem que o levantamento integral da quantia seja realizado integralmente pela tia MARIA JOSÉ PURCENO.

SISBAJUD no id. 177439962, bloqueio no id. 182366018 e transferência 18346548. É o relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de alvará para levantamento de saldos deixados pelo obituado.

Os documentos trazidos aos autos comprovam o alegado.

Assim, está comprovada a vocação hereditária da irmã MARIA JOSÉ PURCENO, bem como a renúncia das sobrinhas do obituado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado pela requerente.

Com o trânsito em julgado, expeça-se a ordem de pagamento em favor de MARIA JOSÉ PURCENO, para levantamento do saldo depositado em conta judicial (id. 18346548), com seus acréscimos, em nome de JOÃO CARLOS PURCENO.

Salienta o Juízo a isenção do ITD no caso em tela, diante do montante apurado, consoante artigo 9º, § 2º da Lei 7.174/15 .

Custas pela requerente, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, face à gratuidade de justiça deferida.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

HELENA DIAS TORRES DA SILVA Juiz Titular
01/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:52

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA CASTRO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:02

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
25/02/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:45

Acolhida a exceção de Incompetência
02/12/2024 17:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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