18/09/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 12:59

Baixa Definitiva
18/09/2025 12:59

Juntada de mandado
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:38

Transitado em Julgado em 22/07/2025
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de RENATA SEREJO PERALTA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES MOTA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 18/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0811090-87.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA SEREJO PERALTA, JOSE MARIA RODRIGUES MOTA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
02/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:18

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
01/07/2025 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 14:18

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 14:18

Recebidos os autos
30/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
22/05/2025 14:02

Juntada de ata da audiência
22/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:10

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 14:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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