04/09/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
14/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0803537-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ESPÓLIO DE JADIR DOMINGOS BRUNO RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1.

Considerando o teor do acórdão de id. 211868439 e a ausência de óbice ao recebimento do pedido reconvencional, intime-se a parte autora/reconvinda, na forma do art. 343, §1º, do CPC.

Tão logo sobrevenha decisão no AI de nº 0059895-13.2025.8.19.0000, informe-se nos autos. 2.

A fim de que seja proferida decisão de saneamento e organização do processo (artigo 357, NCPC), esclareçam as partes, em quinze dias, as questões de fato sobre as quais entendem que a atividade probatória deverá recair, especificando as provas que pretendem produzir relativamente a cada uma delas.

Ressalto que, em regra, a distribuição do ônus da prova se dará na forma do disposto no artigo 373, incisos I e II, do NCPC.

Caso pretendam que o ônus probatório seja distribuído de forma diversa, esclareçam no mesmo prazo, indicando sobre qual questão fática pretendem a adoção dessa medida, justificadamente.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
11/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:46

Juntada de acórdão
25/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0803537-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ESPÓLIO DE JADIR DOMINGOS BRUNO RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Mantenho a decisão de id. 205621269, até porque não há qualquer comprovação de que as guias de pagamento relativas aos documentos de id. 205761077 e 205761079 foram quitadas pela ré.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
10/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0803537-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ESPÓLIO DE JADIR DOMINGOS BRUNO RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1.

Em consulta pessoal ao Infojud, verifiquei que a ré, no ano-calendário de 2024, recebeu Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no valor de R$418.278,42 e Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva no valor de R$258.408,54.

A presunção de hipossuficiência decorrente da afirmação de hipossuficiência não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como o fato acima mencionado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência, o que não ocorreu no presente caso.

Ademais, de acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente adoção de políticas públicas que visem a solucionar esse lamentável quadro social.

Dentre essas indispensáveis medidas está o acesso gratuito ao Poder Judiciário, porém no caso em tela, a ré-reconvinte não se enquadra dentro daqueles que podem se beneficiar com a imunidade.

Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que a ré-reconvinte não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.

Pelo exposto, defiro o prazo de 15 dias, para a ré-reconvinte comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária da reconvenção, sob pena de não recebimento da mesma; 2.

Ao autor sobre a contestação; 3.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente; 4.

Tudo cumprido, voltem para análise do recebimento ou não da reconvenção e demais providências pertinentes ao regular prosseguimento do feito NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
02/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
02/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:06

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:05

Recebida a emenda à inicial
13/05/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
14/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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