08/09/2025 11:57

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0849048-81.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO LUIZ CORREA FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Autos recebidos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 02:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 16:04

Recebidos os autos
25/06/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:41

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/06/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 20:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/06/2024 20:19

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 20:19

Recebidos os autos
01/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
13/11/2023 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
10/07/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 09:29

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023 16:46.
24/05/2023 17:04

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 15:28

Expedição de Mandado.
24/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 23:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
01/05/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 16:43

Distribuído por sorteio
20/04/2023 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:41

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:39

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:38

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:38

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:37

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:36

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:36

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:35

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:34

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:34

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:33

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:33

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:32

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:32

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:31

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:31

Juntada de Petição de outros anexos
20/04/2023 16:30

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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