14/06/2025 00:05

Transitado(a) em julgado - 14/06/2025
06/06/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 15:17

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 72675 - Data: 28/05/2025, às 15:17:37, via Web Service MNI 2.2.2.
28/05/2025 14:54

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
28/05/2025 14:42

Vista à PGR para fins de intimação
28/05/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 27/05/2025
27/05/2025 20:00

Negado seguimento
27/05/2025 17:10

Conclusos ao(à) Relator(a)
27/05/2025 17:10

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO
27/05/2025 04:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:41

Determino a distribuição
26/05/2025 13:15

Conclusos à Presidência
26/05/2025 13:15

Registrado à Presidência
22/05/2025 22:44

Autuado
21/05/2025 08:11

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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