01/07/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2.

Considerando que o devedor não foi encontrado no endereço fiscal cadastrado foi efetuado o arresto eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, tendo sido bloqueado apenas parte do montante devido, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo. 3.

Providencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos e aguarde-se eventual manifestação do executado por 30 dias no local virtual AGVIT. 4.

Transcorrido o referido prazo sem que ocorra a complementação da garantia, em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, expeça-se GRERJ para o pagamento das despesas processuais, incluindo-se o valor total no campo da taxa judiciária, caso o montante bloqueado não seja suficiente para o pagamento integral das despesas processuais. 5.

Após, se o executado estiver representado nos autos, inclua-se o feito no local virtual DEGEA para aguardar o decurso do prazo para o oferecimento de embargos. 5.1 Decorrido o prazo de embargos sem oposição destes pelo patrono constituído nos autos, certificado o recolhimento da GRERJ, e havendo saldo remanescente, inclua-se o feito no local virtual DIGMA e expeça-se mandado de pagamento em favor do Município.

Em seguida, inclua-se o feito no local virtual AGINF. 6.

Caso o executado esteja sem patrocínio, certificado o recolhimento da GRERJ, inclua-se o presente feito no local virtual AGINF para a busca de outros bens do devedor para a satisfação integral do crédito tributário. 7.

Anote-se no lembrete do processo: SISBAJUD PARCIAL.

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.

CITAÇÃO NEGATIVA.
11/06/2025 18:26

Conclusão
11/06/2025 18:25

Processo Desarquivado
26/08/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2024 09:17

Conclusão
25/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 19:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2024 19:58

Conclusão
11/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 20:02

Conclusão
18/02/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 20:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/09/2023 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2023 20:06

Conclusão
15/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:59

Conclusão
26/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 21:37

Juntada de petição
03/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:58

Juntada de documento
14/04/2023 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 10:00

Conclusão
24/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 10:12

Juntada de petição
07/11/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:37

Juntada de petição
03/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:42

Conclusão
29/04/2022 18:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/04/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 13:03

Juntada de petição
12/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/02/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:50

Juntada de documento
08/02/2022 21:52

Conclusão
08/02/2022 21:52

Outras Decisões
13/01/2022 08:12

Documento
18/12/2021 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2021 01:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2021 01:04

Conclusão
11/10/2021 14:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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