11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

5.

Assim, à parte autora para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme disposto no art. 1010, §1º, do Código de Processo Civil.
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 05/05/2025 23:59.
17/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 20:18

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRIDYAN RIBEIRO DOS SANTOS MACEDO - CPF: *37.***.*50-55 (AUTOR).
13/12/2024 10:38

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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