29/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSEMERY MIRANDA MARQUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:09

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ROSEMERY MIRANDA MARQUES em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0912708-15.2024.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: LEONARDO MIRANDA DE AZEVEDO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Partes legítimas e bem representadas.

Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido da presente demanda cinge em se verificar a alegada abusividade na conduta da ré ao negar o tratamento indicado pelo médico do autor, bem como os danos decorrentes de tal conduta.

Por se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.

Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré, de modo a evitar alegação de cerceamento do direito de defesa.

Nomeio como perito do juízo Egas Caparelli Moniz de Aragao Daquer, CRM- 52.55613-8, cujos dados são de conhecimento do cartório.

Defiro o prazo de quinze dias para juntada de quesitos e indicação de assistente técnico.

Vindo os quesitos, intime-se o perito para informar se aceita o encargo e propor honorários.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
12/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ROSEMERY MIRANDA MARQUES em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:32

Desentranhado o documento
10/10/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ROSEMERY MIRANDA MARQUES em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 15:04

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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