28/07/2025 19:07

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:07

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:25

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS AZEVEDO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810792-53.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Face à ratificação do acordo pelo Autor, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado com o Réu no ID 198383763, para que produza seus jurídicos efeitos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
30/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:46

Homologada a Transação
24/06/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810792-53.2025.8.19.0210 D E S P A C H O O acordo extrajudicial de ID 198383763 não pode ser homologado, uma vez que a assinatura eletrônica da advogada do Autor veiculada na minuta é simples ou avançada, não reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, pois não é a qualificada oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil (art. 1º, §2º, inciso III da Lei nº 11.419/06).

Assim, para a homologação do acordo extrajudicial, intime-se o Autor para ratificá-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
18/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:55

Audiência Conciliação cancelada para 08/07/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:27

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 14:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/05/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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