07/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
07/08/2025 13:48

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802695-66.2022.8.19.0211 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0802695-66.2022.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00321266 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: GABRIEL CORREIA MACHADO OAB/RJ-212430 APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ENERGIA ELÉTRICA.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

TOI.

CONSUMO ZERADO.

PROVA PERICIAL NÃO REALIZADA.

CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR.

FATURAS DE CONSUMO QUE CORROBORAM E INDICAM CONSUMO ZERO.

ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE.

RECUPERAÇÃO DE CONSUMO QUE É DEVIDA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

NÃO VERIFICADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025 18:47

Documento
01/07/2025 15:07

Conclusão
26/06/2025 13:31

Não-Provimento
03/06/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 15:48

Inclusão em pauta
07/05/2025 18:22

Pedido de inclusão
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 11:08

Conclusão
25/04/2025 11:00

Distribuição
24/04/2025 14:39

Remessa
24/04/2025 14:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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