TJRJ - 0169526-64.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALERIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*08-53

Advogados

DUVAL VIANNA

OAB: 20526/RJ

CPF *32.***.*70-59

FERNANDO MONTEIRO VIANNA

OAB: 132892/RJ

CPF *53.***.*68-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias, confome requerido pelas partes, objetivando a autocomposição.

    Aguarde-se o transcurso do prazo no arquivo, sem custas para o desarquivamento.

  • 22/08/2025 01:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2025 15:26

    Conclusão

  • 13/08/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 13:38

    Juntada de petição

  • 28/07/2025 16:45

    Juntada de petição

  • 21/07/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:31

    Juntada de documento

  • 16/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 17:02

    Juntada de petição

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se em execução na forma do artigo 523 do CPC.

  • 29/05/2025 15:18

    Conclusão

  • 29/05/2025 15:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:14

    Evolução de Classe Processual

  • 29/05/2025 15:14

    Petição

  • 29/05/2025 15:01

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 14:57

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2025 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 17:10

    Conclusão

  • 28/04/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 17:08

    Trânsito em julgado

  • 20/07/2020 19:41

    Remessa

  • 20/07/2020 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 18:57

    Juntada de petição

  • 20/07/2020 18:17

    Juntada de petição

  • 15/06/2020 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 14:55

    Juntada de documento

  • 09/06/2020 19:35

    Juntada de petição

  • 08/06/2020 17:23

    Juntada de petição

  • 22/04/2020 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2020 18:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/02/2020 18:07

    Conclusão

  • 27/01/2020 17:53

    Conclusão

  • 27/01/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 17:39

    Juntada de documento

  • 14/01/2020 14:34

    Expedição de documento

  • 11/01/2020 10:13

    Juntada de petição

  • 09/01/2020 18:05

    Conclusão

  • 09/01/2020 18:05

    Outras Decisões

  • 09/01/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 17:46

    Conclusão

  • 17/12/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 10:59

    Juntada de petição

  • 02/12/2019 18:31

    Remessa

  • 29/11/2019 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:16

    Conclusão

  • 25/11/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 05:17

    Juntada de petição

  • 18/11/2019 14:41

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 17:29

    Conclusão

  • 18/10/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:36

    Juntada de petição

  • 15/10/2019 13:36

    Juntada de petição

  • 01/10/2019 18:53

    Remessa

  • 01/10/2019 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2019 20:14

    Juntada de petição

  • 09/09/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 15:47

    Juntada de documento

  • 02/09/2019 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 12:36

    Juntada de petição

  • 24/08/2019 04:26

    Juntada de petição

  • 24/08/2019 04:26

    Juntada de petição

  • 14/08/2019 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 19:23

    Juntada de petição

  • 25/06/2019 13:30

    Juntada de petição

  • 14/06/2019 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2019 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:38

    Juntada de petição

  • 11/06/2019 15:37

    Juntada de petição

  • 11/06/2019 15:36

    Juntada de petição

  • 06/06/2019 20:16

    Juntada de petição

  • 06/06/2019 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 16:38

    Juntada de documento

  • 06/06/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:22

    Juntada de petição

  • 28/05/2019 16:17

    Juntada de petição

  • 20/05/2019 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 13:11

    Juntada de petição

  • 13/05/2019 17:07

    Juntada de petição

  • 13/05/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 16:17

    Juntada de documento

  • 09/05/2019 12:48

    Juntada de petição

  • 08/05/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:32

    Juntada de documento

  • 08/05/2019 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 18:29

    Conclusão

  • 06/05/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2019 20:56

    Juntada de petição

  • 30/04/2019 13:24

    Juntada de documento

  • 25/04/2019 15:55

    Juntada de petição

  • 25/04/2019 11:19

    Juntada de petição

  • 24/04/2019 18:49

    Juntada de petição

  • 24/04/2019 12:59

    Juntada de documento

  • 17/04/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 13:39

    Juntada de documento

  • 16/04/2019 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:50

    Conclusão

  • 10/04/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2019 13:54

    Conclusão

  • 10/04/2019 13:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 17:37

    Juntada de petição

  • 05/04/2019 14:26

    Juntada de petição

  • 02/04/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 14:55

    Juntada de documento

  • 28/03/2019 19:26

    Conclusão

  • 28/03/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2019 16:02

    Conclusão

  • 12/03/2019 16:02

    Outras Decisões

  • 27/02/2019 18:06

    Juntada de petição

  • 22/02/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 15:25

    Juntada de petição

  • 13/02/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:48

    Juntada de documento

  • 08/02/2019 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 15:58

    Juntada de petição

  • 17/01/2019 05:42

    Juntada de petição

  • 17/12/2018 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:29

    Juntada de petição

  • 26/11/2018 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 14:20

    Juntada de petição

  • 11/09/2018 16:05

    Juntada de petição

  • 21/08/2018 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 12:42

    Juntada de petição

  • 20/08/2018 16:32

    Juntada de petição

  • 31/07/2018 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2018 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 17:10

    Juntada de documento

  • 30/07/2018 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2018 17:44

    Conclusão

  • 19/07/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 16:22

    Juntada de petição

  • 26/06/2018 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 15:12

    Juntada de petição

  • 22/06/2018 08:43

    Juntada de petição

  • 30/05/2018 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:52

    Juntada de documento

  • 28/05/2018 14:33

    Conclusão

  • 28/05/2018 14:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2018 14:43

    Juntada de petição

  • 08/05/2018 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 10:50

    Juntada de documento

  • 03/05/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 12:25

    Juntada de petição

  • 02/05/2018 12:21

    Juntada de petição

  • 12/04/2018 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 16:55

    Juntada de petição

  • 10/04/2018 16:54

    Juntada de petição

  • 26/03/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 12:42

    Juntada de documento

  • 23/03/2018 12:41

    Juntada de petição

  • 19/02/2018 17:54

    Remessa

  • 16/02/2018 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2018 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 19:21

    Juntada de petição

  • 16/02/2018 00:26

    Juntada de petição

  • 29/01/2018 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2018 12:31

    Juntada de documento

  • 23/01/2018 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 13:00

    Conclusão

  • 23/01/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 10:59

    Juntada de documento

  • 09/01/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 18:52

    Juntada de documento

  • 09/01/2018 18:47

    Juntada de petição

  • 04/01/2018 13:19

    Juntada de petição

  • 13/12/2017 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2017 00:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/11/2017 00:08

    Conclusão

  • 10/10/2017 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 17:21

    Juntada de petição

  • 27/09/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 14:40

    Juntada de petição

  • 21/09/2017 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2017 14:58

    Juntada de petição

  • 19/09/2017 18:36

    Conclusão

  • 19/09/2017 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2017 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2017 13:46

    Juntada de petição

  • 31/08/2017 18:48

    Remessa

  • 29/08/2017 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 12:43

    Juntada de petição

  • 22/08/2017 15:21

    Documento

  • 10/08/2017 14:11

    Juntada de documento

  • 10/08/2017 14:07

    Documento

  • 07/08/2017 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2017 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 16:39

    Juntada de petição

  • 31/07/2017 18:15

    Remessa

  • 27/07/2017 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2017 13:28

    Juntada de petição

  • 21/07/2017 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2017 13:29

    Publicado Decisão em 25/07/2017

  • 14/07/2017 13:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2017 13:29

    Conclusão

  • 14/07/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 15:42

    Publicado Decisão em 20/07/2017

  • 12/07/2017 15:42

    Declarado impedimento ou suspeição

  • 12/07/2017 15:42

    Conclusão

  • 10/07/2017 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 12:03

    Juntada de documento

  • 06/07/2017 17:34

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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