18/09/2025 13:46

Expedição de Mandado.
18/09/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
17/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:50

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JARDIM BOA VISTA VEICULOS DE BARRA MANSA LTDA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de JARDIM BOA VISTA VEICULOS DE BARRA MANSA LTDA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0805787-48.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA FILHO RÉU: JARDIM BOA VISTA VEICULOS DE BARRA MANSA LTDA Verifico que o exequente informa que a empresa ré encontra-se baixada.

Assim se revela perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual previsto no artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC/15), por analogia, in verbis: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.”.

Dessa forma, dissolvida e extinta, aplica-se o instituto da sucessão processual da pessoa jurídica que se dá na pessoa dos sócios, para que esses respondam pelo passivo da empresa.

Tal entendimento é compartilhado pelo STJ (Ementa 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ....é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios - REsp 1.826.537).

Assim ao autor para adequação, qualificando os sócios para anotação no polo passivo.

BARRA MANSA, 26 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA FILHO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 10:34

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:27

Processo Reativado
06/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:27

Processo Desarquivado
31/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:43

Baixa Definitiva
11/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA FILHO em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:24

Juntada de petição
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JARDIM BOA VISTA VEICULOS DE BARRA MANSA LTDA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON MISAEL FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 16:42

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
23/01/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
18/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:15

Transitado em Julgado em 10/01/2024
20/10/2023 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA FILHO em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/08/2023 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2023 19:58

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 19:58

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2023 19:58

Recebidos os autos
31/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
31/07/2023 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
31/07/2023 14:58

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2023 14:20

Juntada de aviso de recebimento
16/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2023 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
16/06/2023 16:00

Desentranhado o documento
16/06/2023 16:00

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812842-64.2025.8.19.0206

Elen da Silva Benfica

Gervazio Marques Benfica

Advogado: Leonan Souza Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0001966-60.2009.8.19.0007

Paulo Roberto Nogueira

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Vinicius Cardoso Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809099-46.2025.8.19.0206

Carlos Magno Fernandes da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Fernanda de Lima Thiessen

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0013707-90.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Enrique Martinez Vargas

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0863242-23.2022.8.19.0001

Banco Bradesco SA

D a S Distribuidora de Pecas e Acessossr...

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2022 15:52

Exibir Processo