18/09/2025 14:21

Juntada de petição
16/09/2025 12:56

Redistribuição
16/09/2025 12:56

Remessa
19/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:00

Intimação

De acordo com o que autoriza a atual jurisprudência, quando advém o trânsito em julgado de uma demanda (ação principal), é cabível a convolação do cumprimento provisório de sentença em execução definitiva.

Na hipótese dos autos, verifica-se a distribuição do cumprimento provisório de sentença, que se encontra em apenso, sob o nº 0181277-04.2024.8.19.0001, cuja execução já foi deflagrada, tendo, inclusive, ocorrido atos executórios e penhora on line.

Portanto, nada obsta o prosseguimento da execução nos autos do cumprimento provisório de sentença, considerando ainda a celeridade e economia processual, eis que ausente qualquer prejuízo ao processo e às partes, conforme se vê em outros julgados que seguem o mesmo entendimento: 0005303-40.2017.8.19.0213 - APELAÇÃO Des(a).

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS - Julgamento: 02/06/2021 - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.

EXTINÇÃO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

Apelação da parte autora, requerendo o prosseguimento do feito.

Diversas medidas de execução já determinadas pelo juízo do cumprimento provisório.

Lentidão verificada quanto a marcha processual nos autos principais, atrasando a efetivação das medidas assecuratórias dos direitos dos autores/apelante.

Extinção prematura do cumprimento de sentença que afronta os princípios constitucionais e processuais da economia processual, celeridade, efetividade e duração razoável do processo.

Parecer favorável do Ministério Público ao provimento do recurso.

Sentença anulada, determinando-se o prosseguimento do feito.

RECURSO PROVIDO. 0153397-13.2019.8.19.0001 - APELAÇÃO Des(a).

CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julgamento: 15/03/2022 - QUINTA CÂMARA CÍVEL.

Apelação cível.

Cumprimento provisório de sentença.

Extinção do feito pela perda do objeto, em razão do retorno dos autos principais.

Superveniência do trânsito em julgado que convola automaticamente o cumprimento provisório em definitivo.

Jurisprudência desta Corte.

Título executivo que não sofreu modificações em relação à condenação da executada.

Anulação da sentença que se impõe, permitindo o regular prosseguimento do feito.

Provimento do recurso.

Isto posto, diante da convolação determinada nos autos do cumprimento provisório de sentença (0181277-04.2024.8.19.0001), dê-se e arquivem-se, devendo a execução prosseguir nos autos em apenso.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos 0181277-04.2024.8.19.0001.
11/07/2025 12:37

Conclusão
11/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:58

Conclusão
16/06/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:51

Remessa
04/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 13:54

Juntada de petição
12/12/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:54

Juntada de petição
29/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:35

Retificação de Classe Processual
25/08/2023 19:49

Conclusão
25/08/2023 19:49

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:09

Juntada de petição
01/08/2023 15:36

Juntada de petição
21/07/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:26

Conclusão
27/06/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:23

Juntada de documento
13/03/2023 11:54

Juntada de petição
06/03/2023 15:36

Juntada de petição
27/02/2023 09:08

Juntada de petição
23/02/2023 07:19

Juntada de petição
01/02/2023 06:54

Documento
26/01/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 13:53

Conclusão
19/12/2022 13:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:52

Juntada de documento
20/11/2022 13:56

Juntada de petição
25/10/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:02

Juntada de petição
21/09/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:56

Conclusão
09/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:39

Juntada de petição
26/07/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 12:35

Assistência judiciária gratuita
22/07/2022 12:35

Conclusão
22/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:34

Juntada de petição
02/06/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 07:37

Conclusão
01/06/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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