27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
06/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0821396-86.2023.8.19.0002 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: LEONARDO BARBOSA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE NITEROI, INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI, SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA DE NITEROI Cumpra-se o V.

Acórdão.

Considerando o informado no ID 145398962, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
30/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 12:54

Recebidos os autos
30/04/2025 12:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2024 00:00

Edital

Agravo em Recurso Especial Cível nº 0821396-86.2023.8.19.0002 Agravante: MUNICÍPIO DE NITERÓI Agravado: LEONARDO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada.

O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático.

Por essa razão, mantenho a decisão recorrida.

Subam ao E.

Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.

Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
01/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 19:54

Recebidos os autos
13/09/2024 19:54

Juntada de Petição de termo de autuação
12/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
09/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2023 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 18:22

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de secretario municipal de ordem publica de niteroi em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 19:21

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
30/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão
26/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo