31/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCELA TORRES DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de BRASSISTEC ORGANIZACOES COMERCIO DE ARTIGOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI 2° VARA CÍVEL Processo nº 0820106-40.2024.8.19.0054 AUTOR: DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELA TORRES DE OLIVEIRA RÉU: BRASSISTEC ORGANIZACOES COMERCIO DE ARTIGOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME, SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA ________________________________________________________ DECISÃO As partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Não há irregularidade a sanar.

O ponto controvertido do fato refere-se à correta realização de reparo na geladeira adquirida pela parte autora, bem como, em caso negativo, se há compensação por danos materiais e morais.

DEFIRO a produção de prova documental superveniente, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou a contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, § único, CPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 437, §1º, CPC).

A prova pericial é indispensável para a solução da lide.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial é do autor, sendo do réu o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

Defiro a prova pericial REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.

Nomeio perito o SR.

MARCELO BERGMAN, e-mail [email protected],cujos dados são de conhecimento da Serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para que apresente proposta de honorários periciais, ressaltando-se que não haverá adiantamento de honorários, considerando a gratuidade de justiça deferida à parte autora, requerente da prova, no prazo de 15 dias.

Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

São João de Meriti, 2 de julho de 2025.

ERICA BUENO SALGADO Juiz de Direito ________________________________________________________ Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ - CEP 25.555-201
03/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de BRASSISTEC ORGANIZACOES COMERCIO DE ARTIGOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BRASSISTEC ORGANIZACOES COMERCIO DE ARTIGOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:53

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 16:45

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 02:01

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MARCELA TORRES DE OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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