02/09/2025 12:26

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:04

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0811404-74.2023.8.19.0011 AUTOR: WENDER MOREIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO ________________________________________________________ DECISÃO 1 - Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora no id. 150492574, nos quais alega, em síntese, que a sentença de id. 146261002 padece de omissão, por ter deixado de mencionar expressamente no dispositivo da sentença que a condenação ao pagamento das diferenças salariais deverá se dar com a observância da progressão de classe, na forma da planilha acostada à petição inicial, com reflexos nos triênios, gratificações (plantão) risco de vida, horas extras e adicional noturno, inclusive, férias e décimo terceiro.Requer, também, que a incidência de juros e correção monetária seja contabilizada a contar da data em que cada verba deveria ter sido paga.

Assiste razão ao embargante.

A referida sentença padece, de fato da omissão apontada, pois a menção a tais parcelas foi devidamente efetuada na fundamentação, mas deixou de constar de seu dispositivo.

No tocante aos juros e correção monetária, verifica-se que os mesmos devem, de fato ser contabilizados a contar do vencimento de cada parcela inadimplida.

Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da sentença de id. 146261002 que condenação ao pagamento das diferenças salariais deverá se dar com a observância da progressão de classe, na forma da planilha acostada à petição inicial, com reflexos nos triênios, gratificações (plantão) risco de vida, horas extras e adicional noturno, inclusive, férias e décimo terceiro, com juros e correção monetária a contar do vencimento de cada parcela remuneratória inadimplida.

Mantenho a sentença proferida em seus demais termos. 2 - Publique-se e intimem-se.

Cabo Frio, 30 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:55

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 25/11/2024 23:59.
16/10/2024 21:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WENDER MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*36-81 (AUTOR).
30/08/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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