TJRJ - 0801086-34.2023.8.19.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:12
Baixa Definitiva
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17/09/2025 12:11
Documento
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21/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:05
Publicação
-
20/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801086-34.2023.8.19.0075 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0801086-34.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00721860 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: JAIRO ALVES ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA OAB/RJ-207549 Relator: DES.
REGINA LUCIA PASSOS DECISÃO: Apelação Cível.
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com indenização por Dano Moral.
Alegação de falha na prestação do serviço, com lavratura irregular de TOI e cobrança indevida Sentença de procedência parcial.
Irresignação da ré.
Manutenção.
Lavratura de TOI que, por ser um documento unilateral, não goza da presunção de legalidade.
Aplicação da Súmula 256 deste Egrégio Tribunal.
Concessionária que não fez prova do fato impeditivo do Direito da demandante, ônus que lhe competia, a teor do que preceitua o art. 373, II, do CPC, até porque no caso em comento foi invertido o ônus da prova e quando instada a falar em provas nada requereu.
Falha na prestação do serviço devidamente caracterizada, conforme art. 14, §3º, do CDC.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. -
19/08/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 135ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/08/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801086-34.2023.8.19.0075 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0801086-34.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00721860 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: JAIRO ALVES ADVOGADO: CAMILA FREITAS VIEIRA OAB/RJ-207549 Relator: DES.
REGINA LUCIA PASSOS -
18/08/2025 15:00
Não-Provimento
-
15/08/2025 11:05
Conclusão
-
15/08/2025 11:00
Distribuição
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14/08/2025 15:31
Remessa
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14/08/2025 15:29
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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