17/09/2025 12:14

Recebidos os autos
17/09/2025 12:14

Juntada de Petição de termo de autuação
13/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de CAMILA FREITAS VIEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2025 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 09:06

Juntada de Petição de apelação
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), confirmando a decisão que concedeu a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do CPC, para: - DECLARAR a nulidade do TOI (Termo de Ocorrên
02/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA FREITAS VIEIRA em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 08/03/2024 23:59.
06/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 03:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 18:42

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 14:52

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:31

Decorrido prazo de CAMILA FREITAS VIEIRA em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIRO ALVES - CPF: *05.***.*27-34 (AUTOR).
16/02/2023 05:14

Conclusos ao Juiz
16/02/2023 05:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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