26/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (RÉU).
24/09/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:21

Decorrido prazo de PEDRO IVO SALES DE FREITAS em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de PEDRO IVO SALES DE FREITAS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809360-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO IVO SALES DE FREITAS RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 14:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/08/2025 14:52

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 14:52

Recebidos os autos
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809360-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO IVO SALES DE FREITAS RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
08/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:30

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:30

Recebidos os autos
16/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
16/06/2025 16:08

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/06/2025 16:08

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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