24/09/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo:0805691-47.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Considerando a informação de extravio do produto objeto da lide, bem como em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva que rege a relação processual, aplico o abatimento proporcional do valor da condenação a título de dano material, fixando a restituição em R$700,00 (setecentos reais), com base no art. 413 do CC.

Mantida, no mais, a sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Outras Decisões
20/08/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805691-47.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. À parte ré para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição da parte autora no index 209757581.

I-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805691-47.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Index205766963- À parte autora.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:32

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA ELIANIA RAMOS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 08:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2025 08:27

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 08:27

Recebidos os autos
05/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/05/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 14:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:50

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/03/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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