04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/09/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 19:01

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0814496-63.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MIRANDA CHAGAS RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, CEDAE Certifico que o recurso de apelação é tempestivo, e as custas foram pagas na forma da lei.

Ao apelado para contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARIA MECIA DE CASTRO ROCHA
07/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 13:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 19:20

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 11:11

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro· Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu· Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 · ······Processo:·0814496-63.2023.8.19.0204 ······Classe:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ···AUTOR: MARLENE MIRANDA CHAGAS ····RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, CEDAE SENTENÇA Recebo os embargos dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los diante da inexistência dos vícios do artigo 1.022 do CPC.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Isto posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, tendo em vista que o recorrente se utilizou do presente recurso para demonstrar a sua irresignação ao mérito, não tendo sido verificados os elementos ensejadores de embargos de declaração, de acordo com o rol elencado no artigo 1023 do CPC/2015 Intimem-se as partes.

Publique-se.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
08/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:24

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
09/10/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 22:11

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:10

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:22

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:19

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:16

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:48

Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:23

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 18:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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