16/08/2025 13:20

Publicado Decisão em 07/07/2025.
11/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/07/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0837121-36.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMERICO CORREIA DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 3 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
03/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/07/2025 13:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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