15/09/2025 19:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:55

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0803271-15.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LANCHONETE VERBENAS LIMITADA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1)Índex 173416877, contestação do 1º réu.

A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Indefiro o pedido de produção de prova pericial, formulado pela parte autora, posto que desnecessária para a análise do mérito da demanda; 5)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
03/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:59

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CEDAE em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:12

Outras Decisões
06/08/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2024 17:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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