28/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
28/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de GESSYCA MAYRA LEONEL em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de WENDELL ELIAS MURAD em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença...
07/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 14:38

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 14:38

Recebidos os autos
21/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
13/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:17

Outras Decisões
12/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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