TJRJ - 0046181-92.2016.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:26
Juntada de petição
-
24/07/2025 13:39
Juntada de petição
-
22/07/2025 16:01
Juntada de petição
-
15/07/2025 14:31
Juntada de petição
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Anote a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ nº 493/2021.
No mais, intime-se a parte sucumbente, nos termos do art. 513, §2, inciso I, do CPC para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença e/ou para pagar o débito indicado pela parte no prazo de 15 (quinze) dias corridos a iniciar na data da comunicação (CPC, artigo 231, § 3°), vez que se trata de prazo da parte, não processual (norma do artigo 219, parágrafo único, do CPC), acrescidos de custas, se houver.
Fica a parte advertida de que, não ocorrendo o pagamento naquele prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%.
Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (C.P.C., artigo 523, §§ 1º a 3º).
O prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias úteis, independerá de nova intimação e transcorrerá automaticamente após o prazo para o pagamento (artigo 525 do C.P.C.). -
04/07/2025 17:51
Conclusão
-
04/07/2025 17:51
Outras Decisões
-
04/07/2025 17:50
Evolução de Classe Processual
-
04/07/2025 17:50
Petição
-
03/04/2025 13:20
Juntada de petição
-
26/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:51
Remessa
-
02/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:04
Juntada de petição
-
04/03/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 17:46
Conclusão
-
04/02/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 17:35
Juntada de petição
-
29/09/2021 11:35
Remessa
-
29/09/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 18:21
Juntada de petição
-
04/08/2021 12:32
Juntada de petição
-
03/08/2021 17:48
Juntada de petição
-
03/08/2021 16:52
Juntada de petição
-
02/08/2021 23:20
Juntada de petição
-
21/07/2021 12:17
Juntada de petição
-
02/07/2021 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 08:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 08:36
Juntada de documento
-
23/06/2021 20:30
Juntada de petição
-
09/04/2021 14:40
Juntada de petição
-
25/03/2021 21:09
Juntada de petição
-
03/03/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2021 15:37
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/02/2021 15:37
Conclusão
-
24/02/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 15:22
Juntada de documento
-
04/12/2020 23:53
Juntada de petição
-
25/11/2020 13:50
Juntada de petição
-
12/11/2020 17:14
Juntada de petição
-
10/11/2020 16:05
Juntada de petição
-
21/10/2020 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 14:07
Conclusão
-
15/10/2020 14:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/10/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 15:22
Juntada de petição
-
23/09/2020 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2020 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 22:44
Conclusão
-
22/09/2020 22:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 18:06
Conclusão
-
07/08/2020 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 11:54
Juntada de petição
-
03/07/2020 13:55
Juntada de petição
-
08/06/2020 14:46
Juntada de petição
-
01/06/2020 20:51
Juntada de petição
-
07/04/2020 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2020 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 12:04
Conclusão
-
01/04/2020 12:04
Publicado Despacho em 10/06/2020
-
31/01/2020 17:14
Juntada de petição
-
05/12/2019 15:12
Juntada de petição
-
02/12/2019 17:54
Juntada de petição
-
22/11/2019 12:07
Juntada de petição
-
18/11/2019 11:42
Juntada de petição
-
04/11/2019 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2019 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 14:09
Conclusão
-
28/10/2019 12:13
Juntada de petição
-
24/10/2019 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2019 16:55
Juntada de petição
-
05/10/2019 16:06
Juntada de petição
-
02/10/2019 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2019 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 10:50
Conclusão
-
09/09/2019 10:50
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 16:47
Juntada de petição
-
07/07/2019 15:27
Juntada de petição
-
14/05/2019 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2019 17:42
Conclusão
-
17/03/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 15:56
Juntada de petição
-
18/02/2019 17:38
Juntada de petição
-
08/02/2019 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2019 13:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 01:09
Juntada de petição
-
28/01/2019 12:32
Juntada de petição
-
16/01/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2019 14:02
Conclusão
-
15/01/2019 14:02
Outras Decisões
-
22/10/2018 17:57
Juntada de petição
-
11/10/2018 17:06
Juntada de petição
-
10/10/2018 16:09
Juntada de petição
-
04/10/2018 16:51
Juntada de petição
-
27/09/2018 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2018 15:36
Conclusão
-
26/09/2018 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2018 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 15:27
Juntada de petição
-
23/05/2018 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2018 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 16:31
Conclusão
-
23/03/2018 10:28
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2018 10:27
Juntada de documento
-
22/03/2018 17:30
Conclusão
-
22/03/2018 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 18:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2018 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2018 19:02
Conclusão
-
30/10/2017 14:27
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2017 16:46
Juntada de petição
-
18/09/2017 15:59
Documento
-
11/09/2017 17:56
Documento
-
16/08/2017 19:04
Expedição de documento
-
16/08/2017 18:46
Expedição de documento
-
21/07/2017 10:23
Juntada de petição
-
14/06/2017 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2017 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2017 17:48
Documento
-
31/05/2017 16:48
Juntada de petição
-
09/05/2017 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2017 16:55
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 17:37
Expedição de documento
-
04/05/2017 16:08
Expedição de documento
-
23/03/2017 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2017 14:27
Conclusão
-
22/03/2017 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2017 08:30
Juntada de petição
-
11/01/2017 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2017 18:07
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 19:09
Conclusão
-
29/11/2016 10:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2016 15:31
Juntada de petição
-
21/10/2016 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2016 17:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 17:12
Documento
-
17/10/2016 21:50
Juntada de petição
-
13/10/2016 14:41
Juntada de petição
-
09/10/2016 18:26
Juntada de petição
-
09/10/2016 18:18
Juntada de petição
-
23/09/2016 16:55
Documento
-
20/09/2016 12:59
Documento
-
02/09/2016 13:18
Juntada de petição
-
10/08/2016 10:45
Juntada de petição
-
18/07/2016 13:33
Expedição de documento
-
15/07/2016 11:23
Expedição de documento
-
07/07/2016 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2016 17:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/07/2016 17:37
Conclusão
-
06/07/2016 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 16:51
Juntada de documento
-
28/06/2016 14:28
Juntada de petição
-
08/06/2016 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2016 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 17:50
Juntada de documento
-
01/06/2016 14:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2016
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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