28/06/2025 11:39

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:48

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0969600-41.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUIS ILTON RODRIGUES NETO 1 - Inicialmente SUSPENDO os presentes autos na forma do artigo 287, III do Código de Normas da CGJ, em razão da homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP); 2 - Cumpra-se regularmente a decisão proferida em Assentada (doc. 200461829); 3 - Por fim, ao final do(s) prazo(s) estabelecido(s) diligencie o Cartório, a fim de verificar o cumprimento do supracitado acordo.

Tudo certificado, intime-se o Parquet.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto
18/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:17

Expedição de Ofício.
12/06/2025 19:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
12/06/2025 19:36

Audiência Preliminar realizada para 12/06/2025 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/06/2025 19:36

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 19:35

Juntada de ata da audiência
12/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIS ILTON RODRIGUES NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:34

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 11:45

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
20/02/2025 17:47

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:42

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:45

Audiência Preliminar designada para 12/06/2025 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 15:37

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
10/01/2025 14:58

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/01/2025 14:20

Recebida a denúncia contra LUIS ILTON RODRIGUES NETO - CPF: *21.***.*79-20 (RÉU)
07/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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