TJRJ - 0806538-46.2023.8.19.0068

1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IGOR OLIVEIRA FERNANDES

CPF *55.***.*78-86

ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA FERNANDES

CPF *53.***.*54-43

Advogados

ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA FERNANDES

CPF *53.***.*54-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ: 39.223.581/0001-66

Advogados

BRUNO BICUDO GONCALVES

OAB: 168106/RJ

CPF *07.***.*14-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE RIO DAS OSTRAS ( 901516 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.

  • 12/09/2025 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2025 03:12

    Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA FERNANDES em 19/08/2025 23:59.

  • 16/08/2025 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 15/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 04:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 13:47

    Juntada de petição

  • 01/08/2025 13:32

    Juntada de petição

  • 31/07/2025 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2025 02:00

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 27/07/2025 02:00

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 25/07/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 12:58

    Conclusos ao Juiz

  • 30/06/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0806538-46.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE AUTOR: IGOR OLIVEIRA FERNANDES MÃE: ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA FERNANDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Id. 187121206: Dê-se vista ao Ministério Público.

    Rio das Ostras, 17 de junho de 2025.

    HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular

  • 19/06/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:10

    Conclusos ao Juiz

  • 04/06/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 14:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 08/04/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 28/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.

  • 19/12/2024 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 14:28

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 14:26

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 12:29

    Juntada de petição

  • 18/12/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de IGOR OLIVEIRA FERNANDES em 22/11/2024 23:59.

  • 24/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 22/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 20:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/09/2024 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 09/09/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:51

    Conclusos ao Juiz

  • 24/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/01/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2023 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 16:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2023 16:27

    Recebida a emenda à inicial

  • 07/12/2023 15:22

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:38

    Conclusos ao Juiz

  • 14/09/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:26

    Conclusos ao Juiz

  • 17/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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