17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0810869-24.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE DOS SANTOS CASSEMIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), remetam-se os autos ao Grupo de Sentença.

MESQUITA, 24 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
03/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:51

Outras Decisões
23/06/2025 06:55

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:30

Expedição de Certidão.
01/12/2024 22:03

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 13:18

Expedição de Mandado.
16/10/2024 21:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/10/2024 19:28

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de JONATHAN WILLIAM RODRIGUES em 11/04/2024 23:59.
06/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIMONE DOS SANTOS CASSEMIRO - CPF: *86.***.*56-37 (AUTOR).
26/02/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de JONATHAN WILLIAM RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:33

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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