28/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:51

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:15

Outras Decisões
12/08/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:34

Transitado em Julgado em 12/08/2025
22/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MEDEIROS KLEVENHUSEN em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de IMPACTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801566-95.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANIA LUCIA MEDEIROS KLEVENHUSEN RÉU: IMPACTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, AEROLINEAS ARGENTINAS SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 17:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 17:26

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 17:26

Recebidos os autos
16/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 13:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 13:12

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 19:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801904-56.2025.8.19.0029

Claudiana da Costa Cunha

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Adriana Moraes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/03/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0809216-70.2025.8.19.0001

Tania Castro da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Anderson Mello Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0246714-94.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Denis Felismino Farias

Advogado: Carolina Duarte de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005112-35.2020.8.19.0004

Adagmar Ceolan Cavalcante

Advogado: Ana Lourdes Mello de Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801921-92.2025.8.19.0029

Madalena Silva de Oliveira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Priscila Silva e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 13:30

Exibir Processo