07/08/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:31

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:09

Outras Decisões
24/07/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:33

Outras Decisões
17/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025
16/07/2025 13:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de RIMA FARAH em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801560-88.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RIMA FARAH RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
07/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 13:56

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 13:56

Recebidos os autos
16/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
16/04/2025 12:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/04/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/03/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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