17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de ROMARIO SOARES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de exceção de pré-executividade movida por GAFISA S/A em face de CONDOMÍNIO AMERICAS AVENUE BUSINESS SQUARE em ação de execução de título extrajudicial.

A parte executada apresenta exceção de pré-executividade alegando, em apertada síntese, que o valor exequendo é incerto e ilíquido, i.e., ausência de certeza e liquidez do título, bem como há excesso na execução.

O excepto, regularmente intimado, manifestou-se no index , sustentando que há inadequação do presente incidente e pleiteando seja rejeitada a exceção de pré-excutividade. É O BREVÍSSIMO RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

De início, cabe salientar, que a chamada exceção de pré-executividade se destina à formulação de defesa processual, ou de contestação pela parte executada, nos autos da execução, sem os dispêndios dos Embargos e da garantia do juízo quando evidente prima facie, a alegação que afaste a executividade do título.

Com efeito, a exceção de pré-executividade é o meio de que pode se valer o executado para alegar, em sua defesa, matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício, ou questionar excesso de execução desde que não haja necessidade de dilação probatória.

A exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, somente pode versar sobre a existência de vícios no título executivo que o tornem inexequível, inexistente; que lhe retirem a exequibilidade ou liquidez eque possam ser declarados de ofício.

No caso em tela, não resta dúvida que inexiste qualquer vício no título executivo a justificar o acolhimento do presente incidente.

Destarte, a matéria colocada pelo excipiente não condiz com os parâmetros da objeção, não é de exceção de pré-executividade e necessita de provas, o que somente em sede de embargos à execução haveria de ser examinada.

Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.

P.I.
03/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:00

Outras Decisões
25/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ROMARIO SOARES DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de ROMARIO SOARES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:27

Outras Decisões
11/07/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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