21/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0802277-62.2023.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA DANTAS DA SILVA, JOAO VITOR CARAINO FERREIRA DO COUTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Indefiro o requerido, eis que já houve sentença de extinção da execução.

Nada sendo requerido em 10 dias, dar baixa e arquivar.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
15/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

A parte exequente para apresentar o valores que entende como devidos , no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito na forma deferida
16/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de DEBORA DANTAS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR CARAINO FERREIRA DO COUTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
19/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 20:07

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
25/02/2025 19:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
01/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 11:26

Outras Decisões
02/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 16/11/2023
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de DEBORA DANTAS DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de JOAO VITOR CARAINO FERREIRA DO COUTO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:50

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 09:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/08/2023 07:59

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 07:59

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2023 07:59

Recebidos os autos
29/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
29/08/2023 13:56

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2023 14:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
29/08/2023 13:56

Juntada de Ata da Audiência
28/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:14

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
06/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
01/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 10:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 10:20

Audiência Conciliação designada para 29/08/2023 14:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
27/06/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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