STJ - 0014226-68.2024.8.19.0000

24/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 24/06/2025

07/05/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398484/2025

07/05/2025 16:36

Protocolizada Petição 398484/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025 01:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025

06/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 18:19

Expedição de Ofício nº 000051/2025 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunicando resultado de julgamento enviado via e-mail ([email protected]; [email protected])

02/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de REYNALDO CARLLOMANE OTERO CAETANO e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/04/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

11/04/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000211-2025-AJC-2T)

09/04/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

08/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 17:48

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

01/04/2025 14:23

Retirada de pauta

26/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000162-2025-AJC-2T)

26/03/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000159-2025-AJC-2T)

21/03/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/03/2025

20/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025 15:27

Incluído em pauta para 01/04/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

27/02/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

27/02/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/02/2025 16:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 165391/2025

27/02/2025 15:48

Protocolizada Petição 165391/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

26/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/02/2025 09:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO